Prezado Cliente,

Leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso” ou “Termos”) para que Você possa usufruir dos serviços fornecidos por meio do aplicativo Bees Bank (“Aplicativo” ou “Aplicativo Bees Bank”), oferecido pela BEES INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. (atual denominação da Donus Instituição de Pagamento Ltda.), sociedade empresária com sede na Avenida Nove de Julho nº 5955, Loja Rua Amauri nº 227, Jardim Paulista, na cidade e no Estado de São Paulo, – CEP 01.407-200 e inscrita no CNPJ nº 35.523.352/0001-06 (“Bees Bank”).

Caso você não concorde com qualquer item destes termos de uso, não utilize o aplicativo. A utilização do Aplicativo Bees Bank é entendido como aceitação de todas as cláusulas destes termos de uso e da política de privacidade, que também faz parte do presente documento.

Consideram-se “Cliente” ou “Clientes” todos aqueles que utilizarem o Aplicativo e realizarem um cadastro, em caso de novos usuários, ou fazerem o login no Aplicativo, em caso de usuários já existentes. O Cliente também poderá aqui ser referido como “Você”.

DESCRIÇÃO DO APLICATIVO E DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

O Aplicativo Bees Bank tem como objetivo permitir que os Clientes abram contas de pagamento pré-pagas geridas pelo Bees Bank e realizem transações de pagamento por meio de sua conta de pagamento, entre outros serviços que são disponibilizados pelo Bees Bank (em conjunto, os “Serviços”), que possuem finalidade comercial.

Os Serviços atualmente oferecidos pelo Bees Bank são: (i) abertura e manutenção de conta de pagamento pré-paga (“Conta Bees Bank”); (ii) emissão de cartão pré-pago Visa com Parceiro (“Cartão Bees Bank”); (iii) Maquininha Bees Bank (POS – Point of Sale – máquina de venda); (iv) transferências entre Contas Bees Bank e contas de mesma titularidade do Cliente; (v) pagamento de contas e boletos; (vi) pagamento de faturas Ambev e contas da Ambev por meio do Pague Direto; (vii) oferta de crédito e empréstimos; (viii) pagamentos, transferências e transações via Pix; e (ix) recargas de telefones celulares.

A Conta Bees Bank poderá receber aportes decorrentes de (i) pagamento de boleto, (ii) Transferência Eletrônica Disponível (TED) de outra conta de mesma titularidade; (iii) transferência entre contas de pagamento Bees Bank; (iv) pagamentos de usuários do Aplicativo Bees Bank; (v) liquidação de recebíveis de operações realizadas com a Maquininha Bees Bank; (vi) transações via Pix. Em alguns casos, o prazo para a liquidação do aporte na Conta Bees Bank do Cliente será de até 3 (três) dias úteis.  

A retirada de valores da Conta Bees Bank poderá ser realizada por meio de (i) transferência entre Contas Bees Bank, (ii) TED para outra conta de mesma titularidade do Cliente, (iii) pagamentos realizados com o Cartão Bees Bank; (iv) pagamento de boletos, títulos ou convênios; (v) pagamento de faturas Ambev por meio do Pague Direto; (vi) transferências e pagamentos via Pix.

O Bees Bank poderá disponibilizar no Aplicativo mais informações sobre o procedimento de abertura da Conta Bees Bank, a forma de realização de aportes e saques, produtos e serviços oferecidos pelo Bees Bank atrelados à conta de pagamento, tarifas cobradas, informações de contato, como ganhar dinheiro de volta em transações (cashback), entre outras informações.

Os Termos dos Serviços oferecidos pelo Bees Bank por meio do Aplicativo poderão ser alterados a qualquer momento, até mesmo para incluir disposições referentes a novos serviços que o Bees Bank eventualmente venha a oferecer. Tais alterações serão devidamente informadas a Você por e-mail, atualizações nestes Termos, notificações push ou envio de SMS.

Independente do aceite destes Termos de Uso, caso o Cliente contrate os Serviços ofertados pelo Bees Bank por meio do Aplicativo, o Cliente também deverá ler o documento correspondente a tal contratação. O Cliente tem conhecimento que o aceite será mediante clique em caixa de aceite, após preenchimento de seus dados cadastrais no momento da abertura da Conta Bees Bank.

CADASTRO DA CONTA BEES BANK

Para utilizar o Aplicativo, o Cliente deverá ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica legalmente constituída, sendo permitido o cadastro de Micro Empresários, Empresários Individuais, EIRELIs e Sociedades Limitadas.

No momento do cadastro, o Cliente deverá fornecer as informações cadastrais solicitadas pelo Bees Bank, as quais podem incluir: (i) nome completo, firma ou denominação social; (ii) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), (iii) telefone, (iv) e-mail; (v) número de inscrição no CPF e nome completo dos representantes, mandatários, ou prepostos autorizados a executar instruções de pagamento; (vi) nome da mãe; (vii) data de nascimento; (viii) renda presumida; (ix) endereço e/ou comprovante de endereço; (x) foto ou cópia de documentos; (x) fotos ou selfies do Cliente, visando comprovar sua identidade.

Não poderão se cadastrar no Aplicativo Bees Bank e abrir uma Conta Bees Bank os menores de 18 (dezoito) anos, as pessoas civilmente incapazes, pessoas sem CPF ou sem CNPJ, ou ainda, com CPF ou CNPJ baixado, cancelado, inapto, nulo, suspenso ou não informado, cujo titular tenha falecido, ou cujo sócio e/ou representante indicado se enquadre em alguma dessas situações ou aqueles Clientes que tenham sido suspensos ou inabilitados no Bees Bank, de forma temporária ou definitiva.

Após o envio de todas as informações cadastrais solicitadas por meio do Aplicativo, será criado um cadastro, que corresponderá ao documento de identificação do Cliente por meio do CPF ou CNPJ e senha, que deverão ser utilizados sempre que o Cliente acessar o Aplicativo em ambiente logado (“Cadastro”).

O Cliente não poderá manter mais de uma Conta Bees Bank por CNPJ ou CPF, ou com o mesmo telefone já cadastrado, tendo em vista que tais informações cadastrais são identificadores únicos da Conta Bees Bank. Caso seja verificado que Você possui Cadastro em desacordo com estes Termos de Uso, o Bees Bank poderá cancelar o seu Cadastro, sem necessidade de aviso prévio, e Você poderá ser impedido de se cadastrar novamente em nossos sistemas.

Você deverá completar o seu Cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras e fica integralmente responsável por qualquer informação falsa ou inexata que seja fornecida ao Bees Bank.

Caso o Bees Bank tenha ciência ou haja suspeita de qualquer dado cadastral falso, incorreto ou omisso, independentemente de qualquer notificação, a Bees Bank se reserva o direito de não concluir a abertura da Conta BEES Bankou, caso já tenha sido concluído, bloquear a utilização do Aplicativo Bees Bank até que a situação esteja regularizada, bem como cancelar o sua Conta BEES Bank, hipótese na qual serão observadas as regras dispostas no item “Encerramento de Contas” deste Termos de Uso. Caso após o esclarecimento acerca da suspeita levantada o Bees Bank verifique que não houve nenhuma infração legal ou aos Termos de Uso, o Cadastro poderá ser reativado.

Caberá ao Cliente informar ao Bees Bank, por meio de interface própria do Aplicativo Bees Bank, sobre quaisquer alterações nas informações fornecidas na abertura da Conta Bees Bank, devendo mantê-las sempre atualizadas. 

Você será o único responsável por manter a confidencialidade e segurança do seu login e senha usados para acessar o Aplicativo e será responsável por todos os acessos ao Aplicativo e login e senha utilizados. Você deverá avisar imediatamente o Bees Bank por meio dos contatos indicados nestes Termos de Uso, caso ocorra qualquer ameaça ou falha na segurança durante a manutenção e utilização do login e senha. Você será o único responsável pelas atividades em sua conta, ainda que o Você tenha confiado a sua senha a algum terceiro.

O Bees Bank realizará a alteração do nome do Cliente registrado no Cadastro para o Nome Social indicado, quando solicitado pelo Cliente por meio dos canais oficiais de comunicação com o Bees Bank. Para realizar tal alteração, o Cliente deverá fornecer ao Bees Bank documento com CPF no qual conste o referido Nome Social, nos termos da Instrução Normativa RFB Nº 1718, de 18 de julho de 2017.

OBRIGAÇÕES DO BEES BANK

O Bees Bank empregará seus melhores esforços para:

(i)  disponibilizar os Serviços e as informações e dados no Aplicativo Bees Bank sobre os Serviços oferecidos;

(ii) tomar as devidas ações corretivas em caso de mal funcionamento do Aplicativo Bees Bank; e 

(iii) proteger as informações dos Clientes, nos termos da Política de Privacidade e da legislação e regulamentação aplicáveis.

OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

Sem prejuízo das demais obrigações do Cliente nestes Termos de Uso, é de exclusiva responsabilidade do Cliente: 

(i)  fornecer e manter seu Cadastro atualizado, responsabilizando-se exclusiva e integralmente, por todo o conteúdo informado no Cadastro;

(ii) se manter atualizado em relação às modificações e atualizações feitas nestes Termos de Uso;

(iii)  manter a confidencialidade e segurança do seu login e senha usados para acessar o Aplicativo;

(iv) Utilizar sua Conta Bees Bank e os demais Serviços apenas para os fins lícitos e para os previstos nestes Termos de Uso.

É vedado aos Clientes:

(i) realizar transações fraudulentas, criminosas ou que visem ganhos indevidos, seja na Conta Bees Bank, no POS, Cartão Bees Bank, Pix ou outra forma de pagamento ou serviço disponibilizada pelo Bees Bank;

(ii) interferir, fraudar ou praticar qualquer ato que possa prejudicar as transações de outros Clientes;

(iii)agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Clientes ou quaisquer outros terceiros; 

(iv) copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software do Aplicativo, fazer engenharia reversa, descompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software do Aplicativo, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários do Bees Bank; 

(v) usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar o Aplicativo do Bees Bank;

(vi) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP anônimo;

(vii) interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança do Aplicativo Bees Bank;

(viii) Criar conta em nome de terceiros, contas falsas ou prestar informações falsas em seus dados cadastrais e realizar transações de pagamento suspeitas ou fraudulentas.

O Cliente reconhece e concorda que o Bees Bank terá direito de suspender o seu acesso ao Aplicativo a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações do Cliente previstas nestes Termos de Uso não estão sendo atendidas ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho do Aplicativo.

PAGAMENTOS E SERVIÇOS ADICIONAIS

Atualmente, a disponibilização do Aplicativo Bees Bank aos Clientes e a abertura da Conta Bees Bank são gratuitas. Não há cobrança de tarifa ou taxa de adesão ao Cliente aderente ao Aplicativo e para abertura e manutenção da Conta Bees Bank.

Não obstante, a seu exclusivo critério, o Bees Bank poderá optar por cobrar tarifa de cadastro, abertura ou manutenção da Conta Bees Bank ou outras tarifas aplicáveis à Conta Bees Bank e aos Serviços. Neste caso, todos os Clientes serão notificados via e-mail, notificação push ou por meio do Aplicativo.

Para os demais Serviços disponibilizados pelo Bees Bank por meio do Aplicativo que forem utilizados pelo Cliente, os Clientes poderão efetuar a contratação pelos meios disponíveis no Aplicativo.

O Bees Bank poderá, a seu critério e visando a segurança do Aplicativo e da Conta Bees Bank, impor limites sobre o valor mínimo e máximo das transações de pagamento que podem ser realizadas por meio do Aplicativo. Tais limites serão devidamente informados aos Clientes previamente à confirmação da efetivação de cada transação disponível no Aplicativo.

O Cliente deve imediatamente notificar o Bees Bank acerca de qualquer cobrança indevida ou incorreta na sua conta de pagamento.

Sem prejuízo de futuros serviços que serão adicionados pelo Bees Bank no Aplicativo, o Bees Bank oferta hoje Serviços com terceiros, que incluem:

a) Pague Direto

O Pague Direto é a forma de pagamento que possibilita aos Clientes, o pagamento das notas fiscais das compras de produtos Ambev, por meio do Aplicativo Bees Bank, com o Saldo disponível na Conta Bees Bank.

O Pague Direto só pode ser utilizado para pagamento à vista das notas fiscais e só é possível pagar as notas fiscais que irão vencer no mesmo dia da entrega dos produtos da Ambev no estabelecimento comercial dos Clientes.

Na hipótese do Cliente não ter saldo disponível na Conta Bees Bank suficiente para pagar as notas fiscais por meio do Pague Direto, o valor remanescente poderá ser pago em dinheiro para o motorista da Ambev que fará a entrega dos produtos no estabelecimento comercial do Cliente.

Após o pagamento com o Pague Direto, o Cliente deverá enviar o comprovante da transação, por meio do Aplicativo Bees Bank, ao motorista da Ambev e o envio do SMS é gratuito.

Além disso, os pagamentos com o Pague Direto podem gerar cashback aos Clientes, conforme campanhas e promoções aplicáveis aos Clientes e disponibilizadas e ofertadas no Aplicativo Bees Bank, via notificação push ou e-mail.

O Pague Direto poderá ser ofertado para as Revendas e Franqueados da Central das Bebidas, parceiros da Ambev. Para tanto, as Revendas e Franqueados da Central das Bebidas deverão abrir a Conta Bees Bank, concordar com os Termos e utilizar a Conta Bees Bank de acordo com as regras aqui previstas.

Caso incida tarifa na utilização do Pague Direto, o Bees Bank comunicará as Revendas e/ou Franqueados da Central de Bebidas e fará a emissão do documento fiscal correspondente para a cobrança de tais tarifas. As Revendas e/ou Franqueados da Central de Bebidas concordam com o desconto das tarifas no valor a ser liquidado pelas transações do Pague Direto e/ou mediante pagamento do documento fiscal correspondente, a ser enviado pelo Bees Bank para a Revenda e/ou Franqueado da Central de Bebidas.

b) Serviço de recarga de crédito para celulares

Por intermédio do Bees Bank, os Clientes poderão realizar recargas de crédito para os seus celulares e para os celulares de terceiros, conforme decisão dos Clientes, das operadoras de telefonia conveniadas com o Bees Bank, incluindo Claro, Vivo, Oi, Nextel e Tim. A inclusão ou exclusão de operadoras conveniadas poderá ocorrer a qualquer momento, a critério do Bees Bank e sem necessidade de aviso prévio.

Os Clientes deverão informar o número do celular e escolher dentre as opções de recarga disponíveis no Aplicativo. Antes de solicitar a recarga, os Clientes devem verificar se há saldo disponível em sua Conta Bees Bank e, após solicitada a recarga, os valores serão descontados da Conta Bees Bank do Cliente.

Os Clientes se declaram cientes que o Bees Bank atuará por conta e ordem de terceiros na intermediação de recarga de crédito para celulares e, portanto, não será responsável por tais serviços e/ou pelo funcionamento da rede de telefonia móvel. Adicionalmente, o Bees Bank não se responsabiliza por erros ou dados incorretos no preenchimento dos valores ou de recargas feitas em outros números de telefone.

c) Serviço de Pagamento de Contas de Consumo e Boletos de Terceiros

Os Clientes poderão realizar o pagamento de boletos de terceiros, contas de consumo, em seu nome ou de terceiros. Para tanto, os Clientes deverão cumprir com os procedimentos estabelecidos no Aplicativo e seguir os passos ali descritos para concluir o pagamento de contas.

Os Clientes reconhecem e aceitam que o Bees Bank poderá estabelecer, segundo seu exclusivo critério, os limites e restrições para os meios de pagamentos selecionados pelo Cliente, inclusive para o pagamento de contas e boletos.

O pagamento de contas e boletos estará sujeito às regras de compensação bancária do(s) banco(s) parceiro(s) do Bees Bank, sendo que o Bees Bank somente processará a transação se for observada as datas de vencimento dos títulos. Transações realizadas nos feriados, finais de semana ou nos dias sem expediente no Bees Bank somente serão processadas no próximo dia útil.

O Cliente tem ciência de que o Bees Bank disponibiliza o Aplicativo Bees Bank para o pagamento de contas, boletos e serviços, não sendo responsável por qualquer outra questão associada e/ou vinculada às contas e/ou com a prestação dos serviços de terceiros, por meio Aplicativo.

O Cliente também tem ciência de que caso ocorram transações ou pagamentos incorretos, por culpa exclusiva do Cliente, como erros no preenchimento, valores incorretos, entre outros, o pagamento não poderá ser cancelado e o Bees Bank não terá qualquer responsabilidade por tais erros.

d) Saques

O Cliente tem ciência que o Bees Bank e seus parceiros poderão estipular limites para realização de saques, bem como poderão ser cobradas tarifas dos bancos e caixas de autoatendimento para a realização de saques. Neste caso, o Cliente será avisado e comunicado previamente à cobrança das tarifas.

***

Os Clientes que receberem qualquer quantia indevida advinda de erro operacional ou qualquer outro erros, sejam erros do Bees bank ou do Cliente, por meio de Saldo Conta ou Saldo Bônus, caberá ao Cliente a responsabilidade de comunicar o Bees Bank e manter o montante total em saldo disponível para devolução. O Bees Bank providenciará a devolução da quantia indevida por meio do débito em conta, sem necessidade de aviso prévio.

Caso a devolução seja inviabilizada devido a utilização da quantia indevida, o Bees Bank poderá realizar descontos futuros em recebíveis das Maquininhas Bees Bank e/ou de outra forma cabível para de restituir o credor da forma devida.

RECEBIMENTO DO VALOR DE PARTE DO VALOR DA COMPRA DE VOLTA (CASHBACK) E SALDO BÔNUS

O Bees Bank poderá oferecer aos Clientes, a devolução de parte do valor das transações realizadas por meio do Aplicativo, da Conta Bees Bank, Cartão Bees Bank ou via Pix, de forma proporcional ao valor gasto pelos Clientes ou de forma fixa, à critério do Bees Bank e conforme divulgado pelo Bees Bank em cada regulamento promocional ou comunicação direcionada aos Clientes.

Em alguns casos, o Bees Bank devolverá parte do aluguel do POS na forma de Saldo Bônus, mediante mínimo mensal transacionado pelos Clientes, conforme ofertas recebidas por cada Cliente.

Os Clientes receberão as informações e condições para participar por meio de uma notificação ou push via Aplicativo, SMS ou e-mail, informando as condições necessárias para o recebimento do valor da compra de volta, descrevendo também os detalhes nos regulamentos das campanhas promocionais disponíveis no Aplicativo Bees Bank e na página Regulamentos de Promoções, disponível no Site do Bees Bank.

Após cumpridas as condições para o recebimento de parte do valor da compra de volta, incluindo a realização de transações, os Clientes receberão um crédito no formato de Saldo Bônus na Conta Bees Bank, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a realização da transação elegível. O Saldo Bônus ou cashback poderá ser utilizado pelos Clientes pelo prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento do Saldo Bônus na Conta Bees Bank, salvo se outro prazo for estipulado em campanhas promocionais pontuais, conforme regulamento.

O cashback ou Saldo Bônus somente poderá ser utilizado na compra de produtos da Ambev S.A, por meio do site do BEES, em: http://www.parceirobees.com.br.

Em alguns casos pontuais, conforme acordado entre o Bees Bank e Parceiros, os Clientes poderão utilizar o Saldos Bônus para a compra de produtos em outras plataformas e Parceiros, a critério exclusivo do Bees Bank.

MAQUININHA BEES BANK, CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E LIQUIDAÇÃO DE RECEBÍVEIS

O Cliente poderá solicitar a Maquininha Bees Bank por meio do Aplicativo Bees Bank ou solicitação via canais de atendimento. Ao solicitar e utilizar a Maquininha Bees Bank, o Cliente expressamente concorda e aceita com o Contrato de Credenciamento do Bees Bank ou com os Termos e Condições para Credenciamento de Estabelecimentos, para os serviços da Maquininha do Bees Bank, com os credenciadores parceiros do Bees Bank.

Além disso, conforme o Cliente usa a Maquininha Bees Bank, o Bees Bank realizará, nos prazos informados no Aplicativo Bees Bank, a transferência de valor equivalente aos recebíveis da Maquininha Bees Bank, na Conta Bees Bank de titularidade do Cliente, caso este Cliente aponte o Bees Bank como sua Instituição Domicílio, considerando as regras e prazos de liquidação centralizada do Banco Central do Brasil e das bandeiras. O Cliente também poderá indicar o domicílio do Bees Bank para receber os valores transacionados em outras maquininhas.

De forma excepcional e não sendo possível este tipo de liquidação centralizada, por qualquer motivo, para viabilizar a operação de liquidação na conta Bees Bank do Cliente, o Cliente por meio destes Termos de Uso cede e transfere seus recebíveis da Maquininha Bees Bank para o Bees Bank, sendo que a contar da transferência da titularidade dos recebíveis o Bees Bank se sub-roga em todos os direitos e obrigações do Cliente referentes a tais recebíveis, em caráter irrevogável e irretratável, com todos os seus acessórios, garantias, direitos, obrigações e vantagens. O Cliente declara que os créditos/recebíveis a serem cedidos são de sua titularidade e se encontram completamente livres e desembaraçados de quaisquer vínculos, ônus e gravames, assegurando que não houve ou haverá qualquer forma de extinção do crédito. Se houver alguma trava de domicílio ou operação de crédito que impacte ou restrinja a cessão aqui descrita, o Cliente se obriga a comunicar o Bees Bank no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contados da contratação da operação de crédito que impacte a cessão aqui descrita.

Com o uso da Maquininha Bees Bank, a adquirente e/ou subadquirente contratada pelo Cliente realizará a liquidação dos direitos creditórios das Maquininhas Bees Bank em favor do Bees Bank, não podendo o Cliente se opor após a conclusão da liquidação ou mesmo antes, caso a adquirente não seja comunicada em tempo hábil da rescisão ou revogação deste Termos de Uso. Caso o Cliente queira indicar outra instituição domicílio para a liquidação dos recebíveis, que não o Bees Bank, este deverá comunicar o Bees Bank com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

Ainda, o Cliente deverá manter em pleno funcionamento a conta que indicar como seu domicílio bancário para liquidação das transações realizadas na Maquininha Bees Bank. Bem como, manter o Bees Bank devidamente informados e atualizado sobre qualquer alteração relacionada a tal conta. Caso, de forma excepcional, a liquidação seja realizada em outra conta do Cliente que não a Conta Bees Bank e essa declare-se impedida, por qualquer motivo, de dar cumprimento às ordens de crédito e liquidação emitidas pelo Bees Bank, o Cliente deverá providenciar a regularização da conta indicada como domicílio bancário ou indicar uma nova.

O Cliente reconhece que o Bees Bank está desde já autorizado a reter os recebíveis das Maquininhas Bees Bank até a regularização ou alteração da conta indicada como domicílio bancário, sem quaisquer ônus, penalidades ou encargos.

O Cliente está ciente de que a liquidação das transações nos prazos informados no Aplicativo Bees Bank, somente estará disponível para liquidação dos recebíveis das Maquininhas Bees Bank na Conta Bees Bank do Cliente. Desta forma, não será possível a liquidação dos recebíveis das Maquininhas Bees Bank nos prazos informados no Aplicativo Bees Bank em conta mantida pelo Cliente em outra instituição financeira ou instituição de pagamento.

Eventuais atrasos no repasse das liquidações dos recebíveis por questões técnicas ou operacionais serão comunicados ao Cliente. Entretanto, nestes casos, o Bees Bank não poderá ser responsabilizado por perdas, prejuízos, além de juros ou quaisquer ônus decorrentes de eventual atraso no repasse destes valores.

CONSULTA DE RECEBÍVEIS DOS CLIENTES POR PARTE DO BEES BANK

O Bees Bank poderá, a qualquer tempo, consultar os recebíveis de cartão de crédito e débito dos Clientes para a oferta de produtos e serviços, como por exemplo a antecipação de recebíveis.

Por meio destes Termos, o Cliente concorda que o Bees Bank consulte os recebíveis em todas registradoras e certificadoras de recebíveis ativas, tais como CIP, CERC, TAG e futuras registradoras que forem lançadas e autorizadas pelo Banco Central do Brasil, além de recebíveis de qualquer adquirente ou subadquirente e em qualquer bandeira (arranjo de pagamento).

O Cliente poderá se opor à consulta dos recebíveis por parte do Bees Bank, no início da relação contratual ou após o término desta relação. Para tanto, o Cliente deverá manifestar sua oposição nos Canais de Atendimento do Bees Bank.

OFERTA DE CRÉDITO E SERVIÇOS DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO

O Bees Bank, na qualidade de correspondente bancário de instituições financeiras parceiras (“Instituição Parceira”), nos termos da Resolução CMN 4.935/21 e alterações, oferece a alguns Clientes, à critério do Bees Bank, a possibilidade de contratação de empréstimos e créditos diretamente com a Instituição Parceira, por meio do Aplicativo Bees Bank, observadas as regras a seguir descritas.

As condições gerais do empréstimo são definidas pela Instituição Parceira, com base em análise de dados e de risco de crédito do Cliente. Uma vez aceitas pelo Cliente, o empréstimo é formalizado por meio de Cédula de Crédito Bancário (“CCB”), nos termos da Lei 10.931/04, a ser emitida e assinada eletronicamente pelo Cliente, a qual conterá todas as condições do empréstimo definidas pela Instituição Parceira e contratadas pelo Cliente ao aceitar o empréstimo, incluindo taxa de juros aplicável e demais despesas e encargos (Custo Efetivo Total – CET), critérios de atualização monetária, encargos moratórios, eventuais garantias, prazo e forma de pagamento.

O desembolso do empréstimo é realizado pela Instituição Parceira na Conta Bees Bank do Cliente mantida no Bees Bank.

O pagamento do empréstimo pelo Cliente pode ser realizado em qualquer instituição financeira ou instituição de pagamento, inclusive por meio do Aplicativo Bees Bank.

O Cliente reconhece que a solicitação, aceitação e/ou a obtenção do empréstimo junto ao Bees Banks e à Instituição Parceira constitui a aceitação destes Termos de Uso e de outros documentos incorporados por referência. O Cliente também concorda que os seus direitos e obrigações em relação ao crédito obtido são regidos, adicionalmente, pelas demais informações indicadas na solicitação e aceitação do empréstimo pela Instituição Parceira, a qual, a seu exclusivo critério poderá negar o crédito ou solicitar documentos ou informações adicionais condicionadas à concessão do crédito.

O Cliente também declara que seu CPF ou CNPJ possuem situação cadastral ativa junto a Receita Federal do Brasil (“RFB”), e que não possui qualquer restrição ou pendência em seu cadastro. Caso o Cliente possua qualquer restrição ou pendência em seu CPF ou CNPJ, ou que a sua situação cadastral venha a se modificar ao longo da relação contratual assumida por meio da CCB, o Bees Bank ou a Instituição Parceira se reservam no direito de considerar a CCB antecipadamente vencida, nos termos previstos na CCB.

Caso o Cliente contrate o empréstimo na qualidade de representante legal e/ou administrador de uma Pessoa Jurídica, o Cliente assume total e exclusiva responsabilidade pela contratação do empréstimo e deverá ter plenos poderes para a contratação em nome de sua empresa.

No caso de inadimplemento do empréstimo, o Bees Bank e as Instituições Parceiras envolvidas na operação de crédito poderão divulgar suas informações pessoais a terceiros (entidades de proteção ao crédito, agências de cobrança, etc.) com o objetivo específico de garantir o recebimento do empréstimo contratado. Além disso, também em caso de inadimplemento, o BEES Bank poderá efetuar débito de eventual saldo presente na conta pagamento do Cliente para destinar referido saldo ao pagamento (parcial ou total) dos valores inadimplidos do empréstimo.

O Cliente autoriza o Bees Bank e a Instituição Parceira, se aplicável, a verificarem os dados fornecidos no cadastro e a obterem e fornecerem tais informações às empresas de análises de crédito e de proteção ao crédito e ao Sistema de Informações de Crédito (“SCR”) do Banco Central do Brasil, e/ou outro sistema que em virtude de norma legal o substitua, inclusive informações decorrentes de operações de crédito de sua responsabilidade, para fins de avaliação do risco de crédito e intercâmbio de informações com outras instituições financeiras. O Cliente declara estar ciente de que a consulta ao SCR depende dessa prévia autorização e que o Cliente pode ter acesso aos dados do SCR por meio dos canais do Banco Central do Brasil. Em caso de divergência nos dados do SCR fornecidos pelo Bees Bank, o Cliente poderá solicitar correção, exclusão ou registro de anotação complementar, mediante solicitação formal.

O Cliente declara ainda estar ciente de que, ocorrendo a falta de pagamento de qualquer obrigação assumida, poderá ser realizado o registro junto aos órgãos de proteção de crédito e ao SCR.

O Cliente também reconhece que o Bees Bank não realiza operações de crédito, tampouco realiza quaisquer outras operações privativas de instituições financeiras. Todos os créditos/empréstimos são realizados através da Instituição Financeira Parceira, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar esse tipo de atividade.

A qualquer momento, o Bees Bank poderá cessar a prestação do serviço de correspondente bancário referente à intermediação de concessão de crédito, sem prejuízo da regular continuidade das operações de empréstimo já realizadas e ainda em curso junto às Instituições Parceiras.

O Cliente não poderá, sob qualquer justificativa, solicitar o cancelamento da CCB após formalizado o empréstimo, nos termos dos presentes Termos e outros documentos incorporados por referência, uma vez que todas as informações necessárias previstas em lei são fornecidas ao Cliente de maneira clara e ostensiva e a prestação de serviços foi iniciada.

O Cliente poderá, a qualquer momento, solicitar e realizar a liquidação antecipada, parcial ou total do valor do empréstimo, de acordo com as condições estabelecidas na CCB e mediante contato prévio junto aos canais de atendimento do Bees Bank.

PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS | PIX

Para fins desta sessão, os Clientes devem considerar as seguintes definições:

Chave Pix: informação cadastrada pelo Cliente e relacionada ao número do telefone celular, o CPF, o CNPJ, endereço de e-mail, ou chave aleatória, que possibilitam a identificação do Cliente e da Conta Bees Bank. A Chave Pix é utilizada para a iniciação de transações de pagamento pelos Clientes que realizam pagamentos via Pix por meio da Conta Bees Bank. Todas as Chaves Pix ficam armazenadas em uma plataforma do Banco Central do Brasil e são protegidas de acordo com a regulação de sigilo bancário e de proteção de dados aplicável.

PIX: significa o arranjo de pagamentos instituído pelo Banco Central do Brasil, que disciplina a prestação de serviços de pagamento instantâneos 24 horas por dia, 7 dias por semana e em todos os dias do ano. O Pix possibilita a realização de transferências e de pagamentos pelos Clientes da Conta Bees Bank e terceiros.

Depósito via Pix: Os Clientes poderão aportar recursos na Conta Bees Bank mediante transferências via Pix, informando as Chaves Pix registradas no Bees Bank e realizando a transferência ou pagamento para estas Chaves Pix por meio de outra instituição em que tenha uma Chave Pix registrada, de acordo com as regras determinadas pelo Banco Central do Brasil.

Transferências e Pagamentos via Pix: Os Clientes poderão realizar transferências e pagamentos via Pix por meio do Aplicativo Bees Bank, seja por meio de (i) iniciação manual com os dados de uma conta e instituição destinatária; ou (ii) por meio de uma Chave Pix previamente cadastrada e vinculada a uma conta transacional; ou (iii) mediante a geração e leitura de um Código QR.

O Cliente poderá registrar em sua Conta Bees Bank até 5 (cinco) Chaves Pix, à sua escolha, sendo elas: (i) número de CPF ou CNPJ; (ii) número de telefone celular; (iii) endereço de e-mail; e (iv) chave aleatória. Cada Chave Pix estará vinculada a uma única conta transacional, sendo certo que o registro de uma Chave Pix será negado caso a referida Chave já esteja vinculada a uma conta transacional do Cliente mantida em outra instituição.

As Chaves Pix são registradas e armazenadas no DICT, diretório gerido pelo Banco Central do Brasil, que centraliza as informações sobre os usuários finais e suas contas transacionais. Após o registro de qualquer Chave Pix vinculada à Conta Bees Bank ou a qualquer outra conta de titularidade do Cliente, o Cliente poderá, a qualquer momento, solicitar a portabilidade da Chave Pix (com exceção da chave aleatória), para transferir a vinculação da sua Chave Pix de uma Conta Bees Bank de sua titularidade para uma outra conta transacional, ou de sua conta transacional para qualquer Conta Bees Bank de mesma titularidade.

Da mesma forma, o Cliente poderá solicitar a reivindicação de posse das Chaves Pix de número de telefone celular e/ou de endereço de e-mail, para transferir a vinculação de referida Chave Pix de uma conta de titularidade diferente para a sua Conta Bees Bank, ou de uma Conta Bees Bank para qualquer conta de titularidade diferente, no Bees Bank ou em outra instituição.

A exclusão de uma chave Pix do DICT poderá ocorrer, a qualquer momento, a pedido do Cliente, ou diretamente pelo Bees Bank, sem a necessidade de anuência do Cliente, em caso de (a) inabilitação ou encerramento da Conta Bees Bank; ou (b) suspeita, tentativa ou efetivo uso fraudulento da chave Pix. A exclusão de uma Chave Pix do DICT poderá ocorrer, ainda, por determinação do Bees Bank, a qualquer tempo e sem a necessidade de anuência do Cliente, em caso de (i) inabilitação ou encerramento da Conta Bees Bank; (ii) suspeita, tentativa ou efetivo uso fraudulento da Chave Pix; ou (iii) inatividade de uso da Chave Pix ou da Conta vinculada à Chave Pix por mais de 12 (doze) meses.

Além das regras previstas neste Termos de Uso, o Cliente também poderá estar sujeito a regulação adicional aplicável aos usuários finais do Pix, conforme definido pelo Banco Central do Brasil.

O Cliente se compromete a guardar sua Chave Pix com segurança e responsabilidade, compartilhando-a somente com pessoas de sua confiança e para a realização de transações lícitas no Bees Bank e no Pix. O Cliente se compromete a: (i) fazer o cadastramento das Chaves Pix somente pelo Aplicativo Bees Bank; (ii) nunca fornecer sua Chave Pix em ligações ou mensagens que receber para cadastramento, atualização, confirmação da Chave Pix, ou para qualquer outra finalidade; (iii) não permitir o acesso remoto aos seus dispositivos celulares para habilitação do Pix.

Para realizar uma transação Pix o Cliente deverá ter, necessariamente, saldo disponível em sua Conta Bees Bank, sendo que a qualquer momento o Bees Bank poderá realizar verificações de segurança antes de autorizar a transação. Caso o Cliente não tenha saldo disponível a transação Pix não será efetivada.

O Bees Bank poderá, a qualquer momento, estabelecer procedimentos de controle de transações Pix, baseado em critérios de mitigação de riscos de fraude e de prevenção do crime de lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo.

Além disso, o Bees Bank poderá rejeitar transações no Pix caso verifique o tempo para autorização da iniciação exceda o tempo máximo permitido pelas normas do Pix, ou em caso da existência de (i) uma fundada suspeita de fraude, (ii) problemas na autenticação dos Clientes; ou (iii) movimentação de recursos oriundos de Clientes sancionados por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na forma prevista na Lei nº 13.810, de 2019, e conforme disciplina própria editada pelo Banco Central do Brasil.

O Bees Bank poderá, a qualquer momento, estabelecer limites máximos de valor para as transações Pix, por Cliente, baseado em critérios de mitigação de riscos de fraude e de prevenção à lavagem” de dinheiro e financiamento ao terrorismo, além de alterações regulatórias ou por solicitações do Banco Central.

A critério do Bees Bank, os limites de valor poderão ser estabelecidos por transação, por dia; por mês e/ou por horário, sendo que a definição de limites acima dos valores inicialmente estabelecidos somente poderá ocorrer a depender (i) do cadastramento prévio de conta de destino; e/ ou (ii) mediante pedido do Cliente por meio dos canais de atendimentos do Bees Bank.

O Cliente poderá também solicitar a qualquer momento alteração no valor do limite disponibilizado. Na hipótese de redução de limites, o Bees Bank acatará automaticamente e na hipótese de aumento de limites, o Bees Bank deverá avaliar o pedido e cumprir com o prazo de resposta previstos na lei, que podem levar até 24 horas.

Para fins de segurança e proteção dos Clientes, o Bees Bank, em cumprimento às normas do Banco Central, estabelece limite máximo para transações no Pix realizadas no período das 20hs às 6hs entre contas de clientes pessoas físicas distintas.

O Bees Bank poderá também rejeitar uma transação Pix caso verifique o tempo para autorização da iniciação exceda o tempo máximo permitido pelas normas do Pix, ou em caso da existência de (i) uma fundada suspeita de fraude, (ii) problemas na autenticação do usuário pagador ou do usuário recebedor; ou (iii) movimentação de recursos oriundos de usuários pagadores sancionados por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, conforme exigido pelo Banco Central.

O CLIENTE AUTORIZA O BEES BANK A ATUAR NO ÂMBITO DO MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO, PODENDO TANTO INICIAR UM PROCESSO DE DEVOLUÇÃO QUANTO DEBITAR DE SUA CONTA EVENTUAIS RECURSOS RECEBIDOS POR MEIO DE UM PIX QUE SEJAM SOLICITADOS POR OUTRA INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO BCB Nº 103 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. O USUÁRIO AUTORIZA O BEES BANK, INCLUSIVE, A REALIZAR BLOQUEIOS PRÉVIOS DOS RECURSOS MANTIDOS EM SUA CONTA, EM UMA OU MAIS PARCELAS, ATÉ O ATINGIMENTO DO VALOR TOTAL DA TRANSAÇÃO PIX OBJETO DE DEVOLUÇÃO POR MEIO DO MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO.

Caso o Cliente manifeste, a qualquer momento, não concordar com as disposições referentes a bloqueio e ao mecanismo especial de devolução, o relacionamento entre o Cliente e o Bees Bank deverá obrigatoriamente ser encerrada, com o consequente encerramento da Conta Bees Bank do Cliente.

O Cliente, atuando como usuário recebedor de um Pix, será comunicado sobre todos os bloqueios e débitos de valores relacionados a uma devolução realizada pelo mecanismo especial de devolução.

Ainda, os Clientes expressamente autorizam o Bees Bank a retirar ou bloquear os saldos das Contas Bees Bank, caso haja fundado pedido de devolução de Pix, notificações de infrações, suspeitas de fraudes ou alegações de fraudes de usuários pagadores e/ou usuários recebedores.

As transações do Pix poderão ser objeto de devolução, total ou parcial, podendo, inclusive, ser realizadas múltiplas devoluções de uma mesma transação, até o limite do valor total da referida transação.

A devolução deverá ser iniciada pelo Cliente que recebeu a transação via Pix, que deverá informar o valor a ser devolvido e o motivo da devolução por meio de sua instituição e somente poderá ocorrer se iniciada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data da transação Pix que será devolvida.

Neste sentido, as devoluções de transações realizadas no Pix pressupõem a existência de recursos suficientes na conta do usuário recebedor.

A marca Pix é de titularidade exclusiva do Banco Central do Brasil, que confere aos participantes do Pix, incluindo o Bees Bank, uma licença temporária, não exclusiva e intransferível de uso da marca, em suas formas nominativa e figurativa, nos termos da legislação em vigor.

Uso de transferência do Pix com finalidade de compra ou uso do Pix Cobrança

Considerando que a Conta Bees Bank tem foco em pessoas físicas e jurídicas, com uso para finalidade estritamente comercial, caso o Cliente utilize o Pix para recebimento de transferências, com finalidade de compra, mediante QR Estático e/ou Dinâmico, o Bees Bank poderá cobrar dos Clientes uma tarifa por transação, a ser definida pelo Bees Bank e informada ao Cliente, nos termos da regulamentação vigente.

O Bees Bank também poderá cobrar tarifas no uso do Pix Cobrança e/ou para impressão e entrega do kit com QRCode Pix, conforme tarifas apresentadas previamente aos Clientes. Caso o Cliente continue usando o Pix Cobrança e/ou kit com QRCode Pix após o aviso do Bees Bank da incidência de tarifas, com 30 (trinta) dias de antecedência, será considerado o aceite na cobrança de tarifas.

ENCERRAMENTO E BLOQUEIO DA CONTA BEES BANK

O encerramento da Conta Bees Bank poderá ser realizado por iniciativa do Cliente ou por iniciativa do Bees Bank, observadas as disposições a seguir.

Encerramento por iniciativa do Cliente:

(i) Os Clientes poderão solicitar o encerramento da Conta Bees Bank por meio do Aplicativo ou por meio dos Canais de Atendimento;

(ii) Uma vez recebida a solicitação de encerramento da Conta Bees Bank pelo Bees Bank, o Cliente terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para utilizar eventual saldo remanescente disponível na Conta Bees Bank ou para resolver pendências com o Bees Bank e encerrar o uso de produtos como a Maquininha do Bees Bank e uso da chave Pix.;

(iii) Se após o prazo de 30 (trinta) dias corridos o Cliente ainda manter saldo em conta e/ou o uso dos produtos acima mencionados, como Pix e Maquininha Bees Bank a Conta Bees Bank não poderá ser encerrada e o Cliente deverá abrir nova solicitação de encerramento da Conta Bees Bank.

(iv) Não havendo pendências do Cliente com o Bees Bank, uso da Maquininha Bees Bank, Pix ou saldo disponível, a Conta Bees Bank será devidamente encerrada no prazo de 30 (trinta) dias corridos e o Cliente será notificado do encerramento.

Sem prejuízo das hipóteses descritas acima, poderá ocorrer o encerramento da Conta Bees Bank por iniciativa do Bees Bank, nas seguintes situações:

(i) Caso o Bees Bank deseje encerrar a Conta Bees Bank do Cliente, o Cliente poderá ser informado via e-mail ou ligação telefônica da situação que motivou tal decisão e terá o seu cadastro encerrado e a Conta Bees Bank bloqueada;

(ii) No prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento pelo Cliente, da comunicação acima mencionada, o Cliente deverá indicar outra conta de sua titularidade para o Bees Bank realizar a transferência de eventual saldo remanescente em até 2 (dois) dias úteis contados do recebimento da referida indicação. Neste caso o Bees Bank será responsável pelos custos decorrentes da transferência do saldo remanescente;

(iii) O Bees Bank poderá encerrar as Contas Bees Bank, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio aos Clientes, no caso de fundadas suspeitas de fraude, violação destes Termos de Uso ou suspeitas de transações irregulares.

Caso sejam identificadas irregularidades no Cadastro ou nas transações realizadas por meio da Conta Bees Bank, a Conta Bees Bank poderãá ser imediatamente bloqueada. Neste caso o Bees Bank poderá entrar em contato com o Cliente por telefone ou por e-mail para solicitar informações necessárias para a regularização do Cadastro e esclarecimentos sobre as transações realizadas na Conta Bees Bank.

Caso o Cliente não forneça as informações e esclarecimentos necessários, conforme solicitado pelo Bees Bank, o Cadastro e a Conta Bees Bank serão encerrados de acordo com as regras de encerramento por iniciativa do Bees Bank.

Além das disposições deste item, os pagamentos efetuados e os saldos na Conta Bees Bank poderão ser bloqueados total ou parcialmente, a critério do Bees Bank, pelas seguintes razões: (i) por riscos de ações judiciais, reclamações pendentes de Clientes ou terceiros ou por débitos de qualquer natureza contra o Bees Bank ou Ambev, diretamente ou na qualidade de agente de cobrança ou contra qualquer empresa do Grupo Ambev; (ii) ocorrência de chargebacks, estornos, mecanismos especiais de devolução no Pix, inclusive como garantia para cobrir potenciais danos ao Bees Bank, incluindo, mas não se limitando a eventuais multas aplicadas pelas bandeiras e credenciadoras de cartão; (iii) em caso de suspeita de qualquer irregularidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos; (iv) questões relativas à idoneidade do Cliente ou a informações cadastrais; (v) ilegalidade ou suspeita de ilegalidade das transações e pagamentos realizados; e/ou (vi) por ordem judicial ou por ordem de autoridade policial.

Os valores eventualmente bloqueados em decorrência de práticas irregulares ou das razões acima poderão ser retirados da Conta Bees Bank do Cliente e utilizados pelo Bees Bank, para o cumprimento de ordem judicial, para o ressarcimento de eventuais custos, despesas ou danos causados ao Bees Bank, Ambev ou a terceiros.

Caso não haja saldo suficiente na Conta Bees Bank do Cliente, o Bees Bank poderá utilizar-se de mecanismos de cobrança necessários inclusive de seu representante legal para o ressarcimento acima indicado, sem abrir mão de bloqueios em saldos futuros, inclusive, oriundos de recebíveis da Maquininha Bees Bank, oriundos de Saldo Bônus, nem adoção de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, incluindo, negativação e protesto.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Cliente reconhece expressamente que o Bees Bank não é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perda de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro mau desempenho do aplicativo, nem oferece nem nunca ofereceu qualquer tipo de garantia aos Clientes ou a qualquer terceiro a respeito da utilização do aplicativo.

O Bees Bank não poderá ser responsabilizado por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema ou de informações do cliente ou de terceiros. O Bees Bank não é responsável por qualquer tipo de serviço ou conteúdo fornecido pelo aplicativo que eventual e temporariamente fique suspenso. O Cliente reconhece e concorda que o aplicativo e o seu conteúdo não estarão isentos de erros, e não há qualquer garantia explícita ou implícita de que será adequado ao objetivo particular dos clientes ao utilizá-lo.

A utilização dos Serviços é feita sob inteira responsabilidade do Cliente. Em geral, os Serviços dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Cliente e de terceiros, entre outros. Tendo isso em consideração, o Bees Bank empregará seus melhores esforços para assegurar que o aplicativo funcione adequadamente, sem interferências. No entanto, o Bees Bank não garante que o aplicativo estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.

O Bees Bank não é e nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do dispositivo utilizado pelo Cliente à internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por terceiros, (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos Serviços com a configuração técnica do dispositivo do Cliente, (iv) por quaisquer danos sofridos pelo cliente em razão da utilização do Aplicativo, (v) pela confiabilidade das redes que viabilizem o acesso do Cliente ao Aplicativo e tampouco por quaisquer danos advindos do uso do Aplicativo mediante acesso a redes consideradas inseguras, e (vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela violação de privacidade ou segurança de dados do Cliente durante a conexão de seu dispositivo à internet.

O Bees Bank se exime e se exonera, de qualquer responsabilidade por perdas e danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam decorrer da falta de continuidade ou funcionamento do Aplicativo, bem como das ações de outros Clientes e/ou terceiros.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do Bees Bank decorrente destes Termos será limitada aos danos diretos comprovadamente sofridos pelo Cliente em razão de qualquer descumprimento das obrigações do Bees Bank, sendo excluídos todos e quaisquer pleitos por danos indiretos (incluindo por lucros cessantes e perda de dados ou oportunidade de negócios) sofridos pelo Cliente ou por qualquer terceiro decorrentes do uso ou funcionamento do Aplicativo.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Cliente reconhece e concorda que o Bees Bank possui todas as licenças de uso necessárias ou é titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Aplicativo, incluindo, sem limitação, o código-fonte do Aplicativo Bees Bank, direitos autorais, marcas, programas de computador, bancos de dados, redes, arquivos, materiais e conteúdo de tela utilizados no Aplicativo Bees Bank.

Enquanto regularmente cadastrado na base de dados do Aplicativo Bees Bank, o Cliente possui um direito de uso não exclusivo, não sublicenciável, não transferível e revogável, de licença de uso do Aplicativo, exclusivamente para que possa usufruir dos produtos e serviços oferecidos pelo Bees Bank por meio do Aplicativo. 

O Cliente concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e materiais exibidos e publicados por meio do Aplicativo Bees Bank, bem como se obriga a utilizar o Aplicativo Bees Bank de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação de qualquer material do Bees Bank e do Aplicativo Bees Bank, sem a prévia e expressa autorização do Bees Bank.

Caso não sejam observadas as vedações acima mencionadas, o cliente estará sujeito a aplicação de indenização a ser apurada judicialmente, bem como ao encerramento do seu Cadastro no Aplicativo.

MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS DE USO

O Bees Bank poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, alterar estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos produtos e serviços oferecidos. Caso as alterações sejam relevantes, iremos solicitar sua concordância às alterações realizadas. Caso as alterações não sejam substanciais, iremos comunicá-lo das alterações e, caso o Cliente continue a utilizar o Aplicativo após 05 (cinco) dias corridos de sua notificação, serão consideradas aceitas as alterações. Assim, é de exclusiva responsabilidade do Cliente consultar estes Termos de Uso de tempos em tempos, a fim de verificar se está de acordo com as suas atualizações.

CANAL DE COMUNICAÇÃO E SUPORTE

O Bees Bank disponibiliza ao Cliente os seguintes canais de comunicação e suporte:

(i) CRC Central de Relacionamento com cliente

4003-3779 Capitais e regiões metropolitanas

0800 768 3668

Segunda à segunda das 06:00 às 01:00

(ii) SAC Serviço de atendimento ao cliente

0800 042 4226

Atendimento 24hs por dia, 7 dias por semana

(iii) Ouvidoria

0800 025 5055

Atendimento de segunda instância;

(iv) alguma irregularidade relacionada ao Bees Bank, por favor, ligue para 0800 725 0011 ou acesse o canal de ouvidoria do Grupo Ambev, do qual o Bees Bank é parte.

O Cliente deverá, no mínimo, informar o número do seu CPF ou CNPJ, conforme aplicável, para viabilizar o atendimento pelo Bees Bank por meio dos canais acima mencionados.

A Ouvidoria é um canal de segunda instância, que poderá ser acessado apenas pelos clientes cujo atendimento no âmbito do SAC não foi suficiente. Assim, para acesso ao canal de Ouvidoria, além do número do seu CPF ou CNPJ, o Cliente deverá informar um número de protocolo de atendimento do SAC. 

Qualquer notificação ou comunicação do Bees Bank com o Cliente, será preferencialmente feita por escrito ao Cliente, podendo ser aceitos o envio de notificação ou comunicação para o endereço, por telefone, via SMS, e-mail ou notificação push via Aplicativo Bees Bank.

SITES DE TERCEIROS

O Aplicativo Bees Bank poderá disponibilizar links para outros sites da internet ou outros recursos, como mera conveniência ao Cliente. Como o Bees Bank não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Cliente reconhece e concorda que o Bees Bank não é responsável pela disponibilidade e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais sites ou recursos. Neste sentido, sugerimos que o Cliente se informe sobre a política de sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer uma das condições destes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a mesma será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições não serão afetadas ou impedidas.

Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido das partes.

A maioria dos Serviços prestados pelo Bees Bank depende de transações ou ordens enviadas dentro do horário bancário da cidade de São Paulo ou onde os parceiros do Bees Bank estão localizados. Desta forma, alguns Serviços não estarão disponíveis ou poderão ser suspensos em decorrência de feriados nacionais, estaduais ou municipais, bem como greves de bancos. Por isso, recomendamos aos Clientes que se atentem para as mensagens referentes aos horários das transações e compensações, disponíveis no Aplicativo do Bees Bank.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva sobre qualquer reclamação ou disputa resultante ou relacionada ao Aplicativo Bees Bank.

Na hipótese de qualquer Cliente considerar que o Aplicativo esteja sendo utilizado de forma indevida por qualquer terceiro, o Cliente deverá enviar uma comunicação ao Bees Bank, fornecendo os seguintes dados: (i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida no Aplicativo Bees Bank, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade; (iii) identificação precisa de onde a violação pode ser encontrada no Aplicativo Bees Bank; e (iv) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa. Uma vez recebida tal comunicação, o Bees Bank, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de excluir os infratores do Aplicativo.

O Cliente desde já concorda que o Aplicativo Bees Bank poderá inserir publicidade, exibir anúncios e promoções relacionadas às funcionalidades do Aplicativo Bees Bank. A maneira, modo e abrangência da publicidade e as promoções estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

A disponibilização dos Serviços tem duração indeterminada e o Bees Bank reserva-se ao direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, mediante aviso prévio, a disponibilização total ou parcial dos produtos e serviços e/ou do Aplicativo, ou sua inteira transformação e modificação.

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 10 de Novembro de 2022.

A utilização do Aplicativo pressupõe o conhecimento e a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.